Certidões | Primeiro Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais

Como funciona

Online (recomendado): acesse o site oficial dos cartórios brasileiros — registrocivil.org.br. Preencha os dados, faça o pagamento e receba a certidão eletronicamente ou por correio.
Presencial: compareça ao cartório com seus documentos e as informações da pessoa sobre quem se pede a certidão.
Receba a certidão. A versão digital tem o mesmo valor jurídico da física.

Casos especiais

Tipos de certidão:

Breve relato: versão resumida, suficiente pra maioria dos usos cotidianos
Inteiro teor: reprodução completa do registro original, com todas as anotações e averbações
Negativa: declara que não consta um determinado registro (ex.: negativa de casamento, exigida para alguns processos)

Apostilamento: para usar a certidão fora do Brasil, é necessário o apostilamento. Ver Apostila de Haia.

Certidões de registros muito antigos: podem exigir busca em livros antigos, com prazo maior. Consulte o cartório se necessário.

Pedido online — o caminho mais rápido

O sistema oficial dos cartórios brasileiros permite pedir certidões de qualquer cartório do país, sem sair de casa, com pagamento online.

Pedir certidão no ON-RCPN

Base legal

Legislação aplicável

Lei nº 6.015/1973 — Regulamenta o regime dos registros públicos
Provimento nº 46/2015 do CNJ — Criação da Central de Registro Civil (CRC) e do ON-RCPN

Próximos passos

A certidão tem validade indeterminada do ponto de vista do conteúdo, mas algumas instituições exigem documentos emitidos recentemente (90 dias, em geral). Consulte a finalidade antes de solicitar.