Reconhecimento de Paternidade

Como funciona

1. Identifique o tipo de reconhecimento: voluntário (pai vem ao cartório espontaneamente), socioafetivo (vínculo de afeto continuado), ou pós-exame (após DNA positivo).
2. Reúna os documentos. Em caso de filho menor, é necessária a concordância da mãe — ou, se maior de 12 anos, do próprio filho.
3. Compareça ao cartório onde o registro foi feito. Se foi em outro cartório, o seu cartório pode receber o pedido e encaminhar.
4. O Oficial lavra o termo de reconhecimento, que é averbado na certidão de nascimento original.
5. Receba a nova certidão de nascimento já constando a filiação paterna.

Casos especiais

Paternidade socioafetiva: é o reconhecimento de quem cria como filho, mesmo sem laço biológico. Procedimento extrajudicial regulamentado pelo Provimento 63/2017 do CNJ. Exige comprovação do vínculo afetivo continuado.

Pai falecido: o reconhecimento pode ser feito pelos ascendentes ou descendentes do pai falecido, ou via judicial.

Conflito: se houver discordância ou dúvida sobre a paternidade, o caminho é judicial — com possibilidade de exame de DNA.

Base legal