Averbações

Como funciona

1. Identifique o que precisa averbar: divórcio, óbito de cônjuge, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, sentença de adoção, retificação determinada por juiz, etc.
2. Obtenha o documento que serve como base (sentença judicial, escritura pública, certidão de óbito, etc.).
3. Compareça ao cartório onde está o registro original, com os documentos.
4. O Oficial lavra a averbação na margem do registro e expede nova certidão com a anotação.

Casos especiais

Tipos comuns de averbação:

• Divórcio ou separação judicial → averbado na certidão de casamento
• Óbito do cônjuge → averbado na certidão de casamento
• Mudança de nome (por casamento, decisão judicial, etc.) → averbado na certidão de nascimento
• Reconhecimento de paternidade → averbado na certidão de nascimento do filho
• Adoção → averbada conforme determinação judicial

Cada tipo de averbação tem seus próprios documentos exigidos. Em caso de dúvida, consulte o cartório antes.

Base legal